Campina Grande - PB

Empresas com mais de 100 funcionários devem cumprir nova obrigação da Lei da Igualdade Salarial

O Unifip Campina Grande reconhece e apoia iniciativas voltadas para a igualdade de oportunidades

Yammara Fernandes
segunda-feira, 8 de setembro de 2025

Empresas brasileiras que possuem 100 ou mais colaboradores precisam cumprir uma exigência prevista na Lei da Igualdade Salarial: o envio das informações complementares que integram o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério das Mulheres.

O objetivo do relatório é promover a equidade de gênero no mercado de trabalho, dando visibilidade às diferenças salariais entre homens e mulheres que desempenham a mesma função nas organizações.

Para sua elaboração, o Governo Federal utilizará dados fornecidos pelas próprias empresas por meio do Portal Emprega Brasil, além das informações oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A partir disso, serão produzidos relatórios individuais para cada empresa, bem como um relatório geral consolidado, que será disponibilizado à sociedade.

A publicação dos relatórios é obrigatória e deve ocorrer em canais institucionais das empresas, como sites, redes sociais ou murais internos, de forma clara e acessível aos trabalhadores e ao público em geral. O não cumprimento da norma poderá resultar em multas, de acordo com a legislação vigente, e já está sendo acompanhado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

O Unifip Campina Grande reconhece e apoia iniciativas voltadas para a igualdade de oportunidades e reafirma seu compromisso na formação de profissionais conscientes, preparados para contribuir com uma sociedade cada vez mais justa, inclusiva e democrática.


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